POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O site da Difini – Assessoria Jurídica é de propriedade da Difini – Assessoria Jurídica, que atua como controladora dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Adotamos esta Política de Privacidade, que determina como tratamos as informações coletadas pela Difini – Assessoria Jurídica e esclarece os motivos pelos quais coletamos determinados dados pessoais sobre você, bem como as bases legais que fundamentam esse tratamento. Recomendamos a leitura integral desta Política antes de utilizar o site.

Cuidamos dos seus dados pessoais e nos comprometemos a garantir sua confidencialidade e segurança, em observância aos princípios previstos no art. 6º da LGPD.

1. Informações pessoais que coletamos

Quando você acessa o site da Difini – Assessoria Jurídica, coletamos automaticamente determinadas informações sobre o seu dispositivo, incluindo dados sobre o navegador, endereço IP, fuso horário e alguns dos cookies instalados no seu dispositivo. À medida que você navega, coletamos também informações sobre as páginas que visualiza, sobre quais sites ou termos de busca o direcionaram ao nosso site e sobre como você interage com ele. Referimo-nos a essas informações coletadas automaticamente como “Dados de Navegação”.

Além disso, podemos coletar os dados pessoais que você nos fornece voluntariamente (incluindo, mas não se limitando a, nome, sobrenome, endereço, e-mail, telefone e demais informações de contato) ao preencher formulários, solicitar contato ou contratar nossos serviços, com a finalidade de viabilizar o atendimento e a execução do respectivo contrato.

2. Por que tratamos os seus dados (finalidades e bases legais)

A segurança dos dados é nossa prioridade. Por isso, tratamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades informadas, em observância ao princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD). As informações coletadas automaticamente são utilizadas apenas para identificar possíveis casos de abuso e para gerar estatísticas sobre o uso do site, que não permitem identificar individualmente qualquer usuário.

O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a finalidade:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte (art. 7º, V) — por exemplo, ao solicitar serviços ou contato.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora (art. 7º, II).

• Atendimento ao legítimo interesse da controladora, respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais (art. 7º, IX) — por exemplo, para a segurança e o aprimoramento do site.

• Consentimento, quando aplicável (art. 7º, I) — por exemplo, para o envio de newsletter ou comunicações de marketing, podendo ser revogado a qualquer momento.

Você pode navegar pelo site sem se identificar ou revelar informações que permitam identificá-lo. No entanto, caso deseje utilizar determinados recursos — como receber nossa newsletter ou entrar em contato diretamente pelo site — poderá ser necessário fornecer dados pessoais, como e-mail, nome, sobrenome, cidade de residência, organização e telefone. Você pode optar por não fornecer esses dados, mas, nesse caso, talvez não consiga utilizar alguns recursos do site. Em caso de dúvida sobre quais informações são obrigatórias, entre em contato pelo e-mail priscilladifiniadv@gmail.com.

3. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, na qualidade de titular dos dados, pode exercer a qualquer momento, mediante requisição, os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.

2. Acesso aos dados.

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.

7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados.

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

9. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.

10. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, nos termos do art. 20.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados ao final desta Política. Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. Compartilhamento e transferência internacional de dados

Poderemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços e parceiros estritamente na medida necessária às finalidades descritas nesta Política, bem como com autoridades públicas quando exigido por lei. Caso utilizemos serviços ou ferramentas que impliquem transferência internacional de dados (por exemplo, servidores localizados no exterior), tal transferência observará os requisitos do art. 33 da LGPD, garantindo grau de proteção adequado aos seus dados.

5. Links para outros sites

Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são de nossa propriedade nem estão sob nosso controle. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as respectivas políticas de privacidade ao acessá-los.

6. Segurança das informações

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Apesar de nossos esforços, nenhum método de transmissão de dados pela internet ou de armazenamento eletrônico é totalmente seguro, razão pela qual não podemos garantir segurança absoluta.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Conservação e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para o atendimento de obrigações legais e regulatórias. Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

8. Divulgação por exigência legal

Poderemos divulgar as informações que coletamos, usamos ou recebemos quando exigido ou autorizado por lei, como para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou processo legal semelhante, bem como quando entendermos, de boa-fé, que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, a sua segurança ou a de terceiros, investigar fraudes ou responder a solicitação governamental.

9. Encarregado e informações de contato

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política, exercer seus direitos como titular ou tratar de qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail priscilladifiniadv@gmail.com.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da respectiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica.

Última atualização: junho de 2026.